O direito à greve

1. Terraplanismo e direito à greve

Em tempos de terraplanismo e acirramento político, as greves passaram a ser consideradas, de forma quase unânime, “coisa de comunista”. Mais precisamente, o instrumento pelo qual hordas vermelhas tentariam seduzir trabalhadores ingênuos e alienados, que gostariam de apenas realizar seu ofício em paz. Grevistas seriam, enfim, esquerdistas sedentos pelo fim do capitalismo e que desejam a transformação do planeta em uma imensa Coreia do Norte. Nessa lógica, os sindicatos são sempre corruptos, as causas coletivas sempre autoritárias e tudo que foge à rotina da labuta merece o rótulo de baderna. Essas assertivas tacanhas são quase universalmente aceitas naquela parcela do mundo corporativo que reverencia a meritocracia e o empreendedorismo – com eventuais consultas ao coach quântico.

Essa é, todavia, apenas uma visão tapada quanto a um instrumento que, em si, pouco tem de revolucionário. As greves, na verdade, cumprem papel salutar na manutenção de uma mímima civilidade na exploração do trabalho. Trata-se de mecanismo essencial à autorreforma do regime de acumulação: sempre que o capitalismo ameaça se converter em tirania econômica, a greve contribui para restabelecer alguma justiça distributiva.

2. Definições: um pouco de rigor conceitual

O capitalismo é, segundo Karl Marx, um modo de produção de mercadorias. Este modo de produção, por sua vez, é baseado na exploração do trabalho humano, com a extração de mais-valia e formação de capitais para reinvestimento na produção. De forma esquemática, você produz valor de uso, que está incorporado nas mercadorias que saem de uma linha de montagem, e, como recompensa, recebe o valor de troca equivalente à sua mão de obra. Ou, resumindo grosseiramente mais de mil páginas de análise marxista/marxiana, você produz algo que vale X mas recebe, como recompensa, uma pequena fração desse X. O resto fica com a empresa, com o chefe e, finalmente, com o burguês – o proprietário dos meios de produção. Caso não tenha empresa, indústria, meios de produção e/ou assemelhados, você provavelmente é um proletário, na definição das classes de Marx. Assim, o burguês é proprietário dos meios de produção e integra a classe social conhecida como burguesia; o proletário possui apenas sua força de trabalho e integra a classe conhecida como proletariado.

A luta de classes é justamente o conflito permanente entre burguesia e proletariado, no contexto da produção capitalista, para o ajuste dos patamares de exploração do trabalho assalariado (daqueles que recebem salário). Um sinônimo aproximado para designar a luta de classes é a expressão “relação capital-trabalho”.

3. A greve

A greve seria um instrumento essencialmente defensivo dos trabalhadores, para que certas reivindicações sejam ouvidas: em sua forma tradicional, ocorre a interrupção das atividades produtivas, de forma a pressionar chefes e proprietários a negociar e/ou atender às suas demandas motivadoras. Os trabalhadores de uma empresa podem participar de forma espontânea; podem ser convencidos por meio de campanhas informativas; ou pode ocorrer uma atuação mais agressiva do movimento grevista, com piquetes e bloqueios, de forma a evitar a ação dos chamados “fura-greves”. As seguintes pautas são comuns nessas movimentações:

• Aumento de salários;
• Concessão e/ou ampliação de benefícios (alimentação subsidiada; planos de saúde; transporte subsidiado; convênios educacionais; etc);
• Defesa de planos previdenciários e aposentadorias, de responsabilidade da empresa e/ou do Estado;
• Aumento da segurança e melhoria das condições de saúde e higiene nos ambientes laborais;
• Campanhas contra a discriminação e o preconceito no espaço profissional (mulheres; população negra; questões relativas a gênero e orientação sexual; e quaisquer outros grupos que sejam vítimas de tratamento desigual e preconceituoso no ambiente de trabalho; etc);
• Motivações de cunho político e/ou político-partidário.

O capitalismo industrial, em seus primórdios, trouxe consigo uma racionalidade bruta que enxergava exclusivamente fins ajustados à acumulação: produzir cada vez mais, lucrar cada vez mais e conquistar mercados consumidores. Ainda que, para isso, fossem consideradas normais jornadas diárias de mais de doze horas, trabalho infantil, insalubridade extrema, acidentes laborais recorrentes, entre várias outras práticas hoje consideradas escandalosas. Os manuais de administração dirão que Frederick W. Taylor, Henry Ford, Henri Fayol e Elton Mayo foram os grandes artífices da reforma civilizatória do capitalismo. Taylor preocupado com a fadiga; Ford com a semana de 40 horas de trabalho, sendo 8 diárias, e o pagamento de altos salários; o engenheiro de minas Fayol e as primeiras preocupações com a segurança dos operários; e Elton Mayo, que descobriu o impensável: trabalhadores também têm sentimentos.

Mais justo seria que os produtores de manuais dedicassem alguns capítulos às muitas greves, revoltas e movimentos de trabalhadores que lutaram para civilizar o capitalismo. A esse histórico devemos a existência de uma legislação trabalhista; da garantia de vários direitos e benefícios; da própria liberdade de associação e manifestação. O direito à interrupção da produção, como forma de protesto, é um dos pilares da democracia e algo umbilicalmente associado aos regimes democráticos liberais. Ao contrário do que regurgitam os sequestradores do pensamento liberal, que criaram uma bizarra geleia ultraconservadora e terraplanista, os livros de história estão cheios de greves realizadas nos EUA, países da Europa Ocidental e outras nações democráticas.

Vale lembrar que a greve também pode servir como instrumento de atuação política, stricto sensu, para além das reivindicações. Nesse sentido, os movimentos grevistas são organizados para defesa das liberdades democráticas ou para luta contra regimes autoritários. As ditaduras, sejam elas de direita ou esquerda, tendem a eliminar o direito dos indivíduos à associação, opinião, manifestação e, portanto, greve.

4. A greve como direito civilizatório

Os direitos coletivos do que Marx chamou de proletariado cumprem papel fundamental ao civilizar minimamente os patamares de exploração e concentração do capitalismo. Com a contribuição de Max Weber, cabe dizer que a racionalidade, sem ética, é ponto de partida para atrocidades. Afinal, se o objetivo é produzir mais, com menor custo e dominar mercados, não há problema em sacrificar massas de indivíduos em jornadas extenuantes e mal remuneradas. Ora, por que não trabalhar 14 horas por dia? Por que não oferecer empregos a crianças de 10 anos? Por que proibir o trabalho de gestantes em áreas com severo risco de contaminação? Não devemos aceitar tais práticas, todas desumanas, por um elemento valorativo fundamental: a produção de riquezas não deveria estar assentada sobre o massacre da força de trabalho. Além do aspecto valorativo, o trabalhador bem remunerado e disposto, com tempo livre, é um potencial consumidor e integrante de uma classe média segura de seu futuro.

Assim, no dia de hoje, 14 de junho de 2019, caso estejamos em greve, não saia às ruas xingando quem decidiu parar. Faça uma reflexão sobre o que significa tal movimento. Vale lembrar que se há uma previdência social pública em nosso país – e em vários países do mundo civilizado -, isso se deve à mobilização coletiva no passado. Inclusive com greves.

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Imagem em destaque: foto com participantes da greve de mulheres das indústrias têxteis de Nova York, entre novembro de 1909 e março de 1910, nos EUA. As condições de trabalho desse setor, que empregava mulheres jovens e pobres, em sua maioria imigrantes, eram terríveis. As trabalhadoras lutavam contra o machismo, baixos salários e a insalubridade extrema. Vale lembrar o catastrófico incêndio da Triangle Shirtwaist Factory, também em Nova York, com a morte de 146 pessoas, sendo 123 mulheres. Trata-se do maior desastre industrial da história da cidade.

Podemos dizer que Nova York, EUA e a indústria têxtil não são bastiões do comunismo. Tampouco as trabalhadoras da foto estão segurando foices e martelos. O registro, de janeiro de 1910, é de domínio público.

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